Frente questiona impacto da reforma tributária na saúde

Planos de Saude - São Paulo SP

O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), questionou há pouco o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o impacto da reforma tributária nos recursos da saúde. O deputado observou que, pelo desenho da reforma, os recursos sociais seriam mantidos, mas no futuro parte deles seria compartilhado com estados e municípios.O ministro afirmou que não é possível fazer essa discussão no momento. A reunião com a bancada do PMDB foi encerrada em seguida.Aporte O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, declarou à deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) que a União vai aportar "o quanto for necessário" no Fundo de Equalização de Receitas para compensar perdas dos estados com as mudanças. Ele também esclareceu que a partilha do IVA, PIS e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica vai manter a destinação atual para todos os setores, incluindo o seguro-desemprego.O secretário avisou que, com a introdução da nota fiscal eletrônica, a partir do ano que vem, a União vai fazer um cálculo preciso das perdas dos estados em função do ICMS. Com a nota, o consumidor será informado sobre o quanto pagou de IVA, ISS e ICMS.Desafio Mantega concordou que a reforma é um desafio, mas lembrou do sucesso da política de controle da dívida externa, outro problema considerado difícil. Ele também observou que antes a discussão da reforma estava muito vinculada à arrecadação da CPMF e à Desvinculação de Receitas da União (DRU). "Esse problema não se coloca mais", apontou.O ministro ainda reafirmou que o governo vai encaminhar paralelamente à reforma uma mudança no Imposto de Renda de Pessoa Física, para que a classe média pague menos tributos.